As sociedades de advogados PLMJ e Vieira de Almeida (VdA) assessoram juridicamente a aquisição de 72,5% da TAP por parte do Estado, uma operação que foi escolhida pelo diretório internacional Transactional Track Record (TTR) como o negócio do mês de outubro de Portugal (“Deal of The Month”).

A PLMJ prestou assessoria jurídica à Atlantic Gateway (David Neeleman) na venda de 22,5% do capital da companhia aérea por 55 milhões de euros ao Estado português, que passou a deter esta posição através da Direção Geral do Tesouro.

Já a VdA apoiou o Estado na compra de mais 22,5% do capital social da TAP, o que fez com que, juntamente com a participação de 50% já detida pela Parpública, o Estado português passasse a deter direta e indiretamente uma participação de 72,5% na empresa. O escritório liderado por João Vieira de Almeida assessorou também o Estado Português no pedido de auxílio estatal, no montante máximo de 1,2 milhões de euros – autorizado pela Comissão Europeia a 10 de junho de 2020 – que assumiu a forma de um empréstimo de emergência concedido à transportadora aérea.

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Source: O Jornal Económico - Portugal